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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE DE TERRENO FOREIRO Nº 10, do quarteirão nº 105, com a área de 405,00m2., sito nesta cidade, na esquina formada pelas ruas Andradas e Ver. Eddie Freire Nunes, com as seguintes confrontações e dimensões; ao Norte, com terreno do município, medindo13,50mts; ao Sul, com a rua Ver. Eddie Freire Nunes, medindo 13,50mtss; ao Leste, com terreno do município, medindo 30,00mts; ao Oeste, com a rua Andradas, medindo 30,00mts. Matriculado no CRI de São Borja sob nº 30.380. BENFEITORIAS: Sobre o terreno se encontram edificadas duas construções em alvenaria, cobertas com telhas de fibrocimento. A construção principal mede aproximadamente 150m2., dividido em 5 peças; a outra tem cerca de 25m2., com 2 peças. Obs.: As benfeitorias não se encontra averbadas junto a matricula do imóvel e será de responsabilidade do arrematante sua averbação
IMÓVEL COMERCIAL NO CENTRO DE SÃO BORJA
QUA. - 26/07/2023
13h30min
PRESENCIAL E ONLINE