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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
PARTE IDEAL DE 14,28571% sobre a parte correspondente a 1/3 da metade de uma casa de moradia de alvenaria, coberta com telhas de zinco, em mau estado de conservação, com suas dependências e benfeitorias e parte do respectivo terreno foreiro nº 06, do quarteirão 37, com a área de 104,50m², sito nesta cidade na rua Riachuelo nº 1495, distando 28 metros da rua Manoel Luiz Fagundes, dentro de área maior que tem as seguintes confrontações e dimensões: ao Norte, com terreno de Amado Guedes, com 35,30 metros; ao Sul, com terreno de Aldino Bubas, com 34,30 metros; ao Leste, com terreno Ramão M. Dubal e de Aldemiro Mendes Dorneles; ao Oeste, com a rua Riachuelo, com 16,70 metros em cada face. Matrícula R.04-7.866. Avaliada a metade da casa e a parte ideal de terreno em R$ 100.000,00, e todo o terreno e toda a casa de moradia em R$200.000,00 e a parte ideal de 14,285715% de 1/3 em R$ 4.761,90.
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FRAÇÕES DE IMÓVEIS EM SÃO BORJA
SEG. - 24/02/2025
13h15min
PRESENCIAL E ONLINE