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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A FRAÇÃO DE CAMPO E MATOS,, com a área de 1ha49a., aramada em todo seu perímetro, com benfeitorias constantes de um prédio residencial em alvenaria, com dois pavimentos, coberto com telhas de alumínio, com área de 100,00m2., suas instalações e benfeitorias, sito no 1º subdistrito deste município, lugar denominado Campos dos Docas, Sesmaria de Santos Reis, dentro de área maior que confronta: ao Norte, com o rio Icamaquã; ao Sul, com campos da Suc. Belizario Maciel de Souza; ao Leste, com campos da Suc. Protásio Dorneles Vargas: ao Oeste, com a estrada de rodagem que vai de Santos reis ao Passo da Barca no rio Icamaquã. Matrícula 569
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FRAÇÃO DE TERRAS - PRAÇA ÚNICA
SEG - 01/02/2021
11h15min
PRESENCIAL